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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

5. TEMA 3 - ÉTICA, MORAL E DIREITO

Caros alunos,
Após ler o texto: “Sobre a distinção entre Ética e Direito” de L. A. Peluso, disponível em:
e o texto: “Ética e Moral: uma distinção indistinta” de Desidério Murcho, disponível em:
elabore um comentário sobre o tema e, até 24hs. do dia 14 de fevereiro, envie para ser postado no Blog.

44 comentários:

  1. Há algumas críticas que eu gostaria de expor ao Positivismo Ético. Primeiramente, a ideia de que é possível a partir das leis entender melhor a ética esta errada. Por dois motivos:

    -A lei é apenas uma manifestação da ética, ou seja, é a partir da ética que se constroem as leis, as leis na maioria dos casos é apenas uma forma física (escrita) da ética. (Como dito no texto 1, não há lei que seja antiética, e se existir ela deve ser alterada.)

    -As leis são afetadas por outros fatores além da ética, como ideologias políticas, cultura regional, religião, etc. Isso pode criar uma imagem distorcida do que é ético.

    Outro ponto que necessita destaque é o de que, como dito no meu argumento anterior e no texto, não é possível conseguir dados empíricos dos estudos das leis, já que estas são "poluídas" por outros fatores sociais.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Ética e Moral, epistemologicamente são sinônimas, porém apresentam distinção em seu significado, o que, na maioria das vezes, gera confusão na hora de empregar tais termos. A ética pode ser considerada como a análise filosófica da moral, ou seja, do comportamento dos indivíduos dentro de uma sociedade. Já a moral é o comportamento dos indivíduos, como as pessoas agem, pensam e etc.

    O estudo filosófico da ética é divido em várias correntes distintas, a partir de duas principais: a Ética Normativa e a Metaética. Há também o Positivismo Ético, segundo o qual a respostas para as questões éticas se encontram na análise da realidade concreta, por meio do estudo da lei que, por sua vez, é um fenômeno social que pode ser estudado empiricamente. Nesse caso, deve-se tomar o máximo de cuidado para não confundir Ética com Direito, já que muitas vezes isso ocorre.

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  4. A partir da leitura dos textos indicados: “Sobre a distinção entre Ética e Direito” de L. A. Peluso e “Ética e Moral: uma distinção indistinta” de Desidério Murcho observa-se que é de suma importância compreender e perceber a desigualdade delinear entre a ética da moral e do direito. O estudo dos valores morais e dos princípios ideais da conduta humana se diferencia em alguns campos do conhecimento e são vários os desafios para tentar formar a vida moral, dentre eles o risco que se corre na maioria das vezes por colocações racionais que não induzem por si só o relativismo moral. Essa investigação da razão, sobre o julgamento de padrões coerentes ou incoerentes, mostra que a responsabilidade desse procedimento moral se concentra nas mãos do Direito, que estabelece teorias que preceituam a maneira como as pessoas devem agir. Analisando as definições de ética e direito, percebe-se que ambas podem ser confundidas, o que foi identificado por Luís A. Peluso: “Essas leis teriam um poder cogente sobre os indivíduos, de tal forma que, quer pelo poder de um soberano ou de uma instituição que expresse o poder de obrigar nas sociedades, os indivíduos se vêm sob uma autoridade que os coage a obedecer a lei”, ou seja, as iniciativas morais dos indivíduos são tomadas pelas consequências que o não cumprimento da lei pode lhe causar.

    Por isso que foi designada a ética normativa, que formula métodos eficazes de conduta e estimação do feitio moral, ou como Desidério Murcho relata: “A ética normativa trata de estabelecer, com fundamentação filosófica, regras ou códigos de comportamento ético, isto é, teorias éticas de primeira ordem.” A meu ver a definição de ética e moral é vista com frequência como algo vago, já que a distinção entre esses dois termos apóia-se na prática particularizada do homem, quando se fala em atitudes moralmente relevantes e na reflexão sobre a realização dessas idéias. Assim como a Moral, o Direito está fundamentado em prescrições pela lei ou pelo uso que podem garantir um prognóstico para as ações humanas. Acredito que a ética que está presente na moralidade e também no ramo do direito são próximas devido ao fato de que dentro de uma situação em que a lei é de opção facultativa, o indivíduo pode ou não cometer a violação dessa norma, contanto que esteja consciente e preparado para os eventuais resultados. O mesmo acontece para a concepção moral, que tem consequências sociais para o homem de acordo com o comportamento que lhe cabe.

    Diante dessas perspectivas pode-se pensar que pode haver conflitos entre o Direito e a Moral, isto porque, um indivíduo pode desobedecer a uma norma por princípios morais. Este fato mostra que mesmo estando dentro de uma mesma sociedade, estes dois ramos éticos podem discordar em alguns pontos. Entretanto: “Condutas consideradas boas em uma discussão ética, não podem ser consideradas más em uma discussão jurídica. Não há diferença entre o bom e o justo, como não pode haver divergência entre o que é ético, ou moralmente justificado e o juridicamente correto.” Este fragmento retirado do texto “Sobre a distinção entre Ética e Direito” de Luis A. Peluso reflete que a ética não estabelece regras e sim tenta encontrar justificativas para explicá-las, além de compreender que não pode haver diferenças entre discussões morais, normativas e as relações entre os indivíduos.

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  5. Em suma os estudos acerca da ética investigam a origem dos pensamentos que levam os seres humanos a cometerem determinadas ações. Contudo devemos levar em consideração a complexidade do pensar humano, para enxergar que na realidade a decisões vinculadas ao agir são por vezes permeadas por características inerentes ao raciocínio que são as “incertezas, confusões ou conflitos entre as nossas inclinações desejos e interesses”.

    Kugh LaFollete então nos chama a atenção a necessidade da deliberação racional daquilo que que objetivamos. Através da reflexão detalhada de nossos objetivos poderemos então discernir com maior prudência qual seria a melhor decisão a ser tomada para que possamos alcançar o que almejamos. Devemos ter cautela nas decisões, pois os princípios morais primam pela análise, sobretudo daquele comportamento que afetará outras pessoas.

    É importante também atentar ao fato de que não é simplesmente porque a maioria das decisões morais são custosas de se analisar que elas são confusas ou complicadas, pois muitas decisões morais são tão facilmente tomadas que ocorrem como uma espécie de “reação automática” (como aqueles aplicados de forma normativa pelo direito). Entretanto resalta-se que por vezes tomamos decisões éticas sem refletir por considerá-las fáceis de serem tomadas. Quando se aceita o “status quo moral” sem fazer nenhuma objeção não nos damos conta que o pensamento dominante pode estar completamente errado.

    Desta forma a teorização se torna uma ótima ferramenta para que se encontrem os padrões e as diretrizes mais defensáveis do ponto de vista ético. Há sempre a necessidade de estudar as situações para saber se elas são ou não relevantes segundo essas diretrizes éticas.Necessidade esta que se dá pela existência da aplicação dos padrões morais onde não podemos considerar estes padrões como produzidos pelas diferentes opiniões, pois desta forma partiríamos para a irracionalidade tendo que assumir que todas as teorias são igualmente boas ou igualmente más. Entretanto não se pode dizer que essa afirmação é correta, pois mesmo que não se possa defender uma teoria com toda certeza, podemos identificar aquelas que não possuem nenhum nexo.

    LaFollete discorre sobre o papel da teoria no campo de estudos da Ética de forma a nos fazer entender que os teóricos pretendem identificar características inerentes às sociedades humanas, que eles pensam justificar determinada avaliação onde se partirá posteriormente para a produçãso de uma nova teoria.

    De um modo geral os dois ensaios propostos para o debate do tema “Ética, Moral e Direito” dão ênfase à duas teorias de grande importância no debate ético que são; a teoria Consequencialista e a teoria Deontológica. Em linhas gerais temos ainda que o papel desempenhado pelas teorias nos faz inferir que os juízos morais, através da racionalidade humana, podem ser justificáveis. O ensaio de Luis Alberto Peluso complementa essa questão dando destaque a distinção entre as proposições normativas e as factuais dentro do debate moral que no caso do ensaio se dá pela distinção entre a Ética e o Direito. Onde o que as diferência é que no Direito os indivíduos são de certa forma forçados à irem à favor com as normas previstas pela lei, pois elas foram elaboradas através da reflexão de questões provenientes do comportamento humano. Enquanto os fatos apenas expõe aquilo que consideramos ser a realidade.

    Podemos então deduzir que apesar da Ética ter ligação com a Moral não se deve a confundir com o Direito, pois o Direito é apenas aquilo que se faz das construções fabricadas no debate ético e que se implementa em um contexto social. Assim temos que a construção de teorias acerca do que se considera ético demanda de muita atenção, pois muitas vezes ela é confundida com outros campos. Nos estudos filosóficos devemos então levar em consideração o pensamento da raça humana como um todo e não particularmente como se as questões éticas fossem meramente uma questão de opinião, para que assim possamos alcançar uma ampla visão do problema que nos auxilie em sua compreensão.

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  6. As várias divisões do conceito "ética" tentam delimitar um modelo que se proponha a resolver os problemas da conduta humana mediante justificativas de cunho moral. A distinção entre ética e moral, ética e direito e os paradigmas desta conceituação importam quando pensamos sobre questões morais de forma mais abstrata, mas o significado prático destes termos, ou seja, a aplicação destes conceitos na vida social, convergem para um sistema de conduta que pretende resolver os problemas fundamentais da ética segundo critérios distintos: ora imperam os costumes, ora o positivismo e as regras de comportamento. Importa a diferenciação apenas para o domínio dos métodos de argumentação.

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  7. Como exposto no comentário do colega Christian, existe um sério debate quanto ao entendimento do Positivismo Ético a cerca dos valores Éticos.

    As leis têm sua gênese no tripé Fato, Valor e Norma como brilhantemente foi exposto por Miguel Reale, essa informação nos ajuda a digerir melhor a utilização das leis e compreender que as leis surgem do valor agregado a certas condutas.

    Assim a Ética, que tem como dever analisar os valores das condutas é anterior a criação das leis.

    Mas nada impede que as leis forjadas pelas diversas culturas sejam analisadas posteriormente pela ótica da Ética novamente.

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  8. Ética, moral e direito são conceitos dos quais muita gente se pronucia sem ao menos saber do que está se falando, agindo pela uma inecia coletiva decorrente de uma noção de senso comum.
    Ética e moral tem raízes etimológicas parecidas e a princípio podem aprensentar o mesmo significado, porém existem maneiras interpretativas que dizem que a ética é o comportamneto baseado no comportamento coletivo e a moral em um conhecimento individual, então é aí que entra o papel do direito que serve pra direcionar essas ações determinada pelos próprios membros dessa sociendade.
    Assim é expressa algumas teorias éticas como a metaética, ética normatica ou o positivismo ético. Ambas são métodos avaliativos da conduta Humana e das relações sociais

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  9. Todos temos uma grande dificuldade em definir o que é “Ética” e “ Moral” , e isso se mostra pior ainda devido ao fato dessas duas palavras poderem ser usadas tanto para significados diferentes como para sinônimos .
    Quando não usadas como sinônimos, moral pode ser empregada como para falar dos nossos costumes, condutas e etc. sem nenhum teor filosófico, enquanto a ética é o que “estudaria” essas condutas, avaliando criticamente o que elas podem significar. E dentro do estudo filosófico da Ética ainda existem divisões como a Ética Normativa e a Metaética.
    Mas a distinção dessas palavras acaba sendo importante principalmente para que haja um melhor esclarecimento para os leitores dos argumentos que o autor esta tentando defender do que para própria discussão de moral e ética.

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  10. Marcelo Kenji Shimabukuro

    Os significados para ética são muito distintos apesar de serem comuns.
    Ética no sentido de discussão filosófica emprega a idéia da elaboração de regras para a condução das ações humanas. Entretanto, apesar de ser considerada uma disciplina filosófica, que formula teorias, a ética não possui um caráter empírico, pois suas teorias não são passiveis de teste por meio de experimentos concretos.
    As perguntas que a ética procuram responder concernem à vida humana e são centrais para o desenvolvimento da própria filosofia.
    Quando a palavra ética é usada para designar um conjunto de leis que regem e organizam a convivência das pessoas de uma sociedade, parte-se para a discussão jurídica. Se ética é nome que damos ao resultado das discussões sobre o bem e o mal das nossas ações e das dificuldades em implantar sistemas normativos e dá-se o uso do termo direito o resultado dos estudos sobre emprego de sistemas normativos. Nesse sentido não há diferenciação entre direito e ética.

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  11. Em todos os temas propostos em nossa matéria nos deparamos com o sentido de Ética que nada mais é do que o termo usado para moldar a vida em sociedade, o que é "certo", o que acaba por criar regras para a conduta certa do ser humando, visando sempre a melhoria para todas as partes envolvidas.
    Nestes textos é abordada a ideia de Ética Normativa, a qual estuda os princípios racionais com fundamentos filosóficos a partir dos quais pode-se inferir regras, ou códigos de comportamentos considerados moralmente proferíveis. Sendo Ética, portanto, o nome que damos aos resultados das discussões filosóficas sobre a bondade, a maldade, o certo e o errado de nossas ações.
    Passando para a ideia de Direito, podemos descrevê-lo como aquele que expressa os resultados científico sobre a construção e aplicação de sistemas normativos. Após a ideia de direito e fazendo um paralelo com a Ética Normativa acredito ser importante dizer o conflito que há entre elas.
    Este conflito (confusão) aparece com a necessidade que a ética normativa tem de criar leis que ordenem a vida em sociedade, essas leis acabam tendo um poder persuasivo sobre os indivíduos que compõem a sociedade, em que, pela existência de instituições e/ou soberano os mesmos se veem na obrigação de obedecer tais leis, confundindo o direito do ser humano de ser livre. Em suma, não é porque algo é certo na discussão filosófica que será errado na discussão jurídica.
    Para finalizar e descrever moral, acredito que embora no texto o autor diga que ética e moral podem ser sinônimas, penso - podendo estar errada - que moral tem uma relação com a ética, porém, divergem em alguns sentidos. Moral seriam as crenças, o código de conduta cultural, os hábitos, buscando que o indivíduo cumpra o que lhe é imposto em sua comunidade. Enquanto que ética sendo a forma de melhorar a vida em sociedade, analisando seus indivíduos, visa a melhoria em sociedade universal não apenas dentro de sua comunidade.

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  12. A ética parece buscar essencialmente a distinção de um comportamento bom e de um mau comportamento e as interpretações racionais do ser humano acerca disso, uma auto-avaliação no sentido de reflexão ética. Essas questões que fazem parte das origens das discussões filosóficas.
    Quando praticamos uma ação, que é julgada no plano moral e é tida como boa, espera-se então, obter felicidade, satisfação e etc. Da mesma forma que, se vamos contra esse plano moral estabelecido, seja por nós mesmos (de cada indivíduo), ou da comunidade da qual fazemos parte ou da sociedade em geral na forma de Leis e de costumes não encontramos a mesma felicidade e sim a insatisfação.
    É complicado tentar avaliar ética e moral separadamente, criando uma distinção inexistente entre elas, pois ambas são sinônimos, é como se uma desse embasamento para a conclusão da outra. Padrões morais julgam nossas atitudes como ética ou não éticas, como se tudo que estivesse acima desse padrão moral fosse ético e condizente com a nossa moral e o que estiver abaixo será antiético, uma atitude errada que fugiu do nosso controle moral.

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  13. O professor Peluzo indica em seu texto a distinção entre os dois sentidos e discussões a que a palavra “ética” nos leva: a discussão jurídica e a discussão filosófica.
    A ética, como discussão filosófica, se caracteriza por tentar responder às perguntas que se fazem sobre como se pode dizer que algo é bom ou mal, porque devemos fazer aquilo ou não, resumindo e deixando mais claro: “às nossas concepções sobre a moralidade, à natureza dos julgamentos morais e especialmente à possibilidade da justificação desses julgamentos”.
    Talvez o sucesso de determinado sistema filosófico acerca da ética possa ser medido através da satisfação pessoal de quem realiza as ações por ele indicadas, afinal, como colocou muito bem o professor, a ética é uma área de reflexão que busca, através de criação e lapidação de princípios e códigos de conduta, transformar a vida em sociedade e individual no melhor possível, trazendo satisfação a todos.
    A ética se funde com o Direito quando entra em pauta um sistema coercitivo de valores, que teria sido montado afim de que as ações humanas fossem moldadas através dele, da melhor maneira possível, e os humanos seriam “obrigados” a manter-se dentro desses padrões e regras morais por um poder maior, que os “obrigaria”.
    Desidério Murcho, em seu texto, trata da distinção que alguns filósofos fazem entre os termos “ética” e “moral”, e define claramente sua posição contra isso. Os estudiosos que fazem essa diferença, alegam que a moral refere-se ao código moral em si, ao que as pessoas devem fazer ou não, e que a ética seria a discussão filosófica acerca desses costumes, se eles seriam apropriados ou não, ÉTICOS ou não.
    Concordo com o autor, e acho essa distinção desnecessária, que só faz tornar o assunto (que por si só já é bem complexo) em algo ainda mais confuso, cheio de terminologias que significam no fim a mesma coisa, e que dificultam a exposição de opiniões e teorias. Como o próprio autor disse, as palavras “ética” e “moral”, nada mais são que a tradução grega e latina uma da outra, referindo-se, portanto, à mesma coisa, que seria o código de costumes e hábitos e também à reflexão sobre os mesmos.

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  14. Bruno Mendes Cavalcante

    Para tratarmos das distinções entre Ética e Direito devemos partir inicialmente de dois sentidos que a palavra abriga: primeiro a Ética significa uma discussão filosófica, segundo a Ética aponta para uma discussão jurídica.

    No primeiro sentido Ética significa uma discussão na qual são tratadas a elaboração das regras que pretendem-se para conduzir as ações humanas, ou seja, como um modelo para as ações humanas. Assim Ética seria tratada como uma disciplina filosófica, onde os conceitos da palavra sofrem uma rigorosa avaliação crítica, não sendo possível uma avaliação empírica, ela está centrada na direção de um estudo da relação entre o estudo e uma determinada situação.
    Existem várias teorias sobre a Ética, que buscam na sua totalidade fazer com que os indivíduos consigam o melhor de suas vidas, e de uma maneira geral estas investigações tem conseguido avanços, com exceção da visão Não-Cognitiva, para uma conclusão de que a racionalidade humana é eficaz para se desvendar a conduta correta das ações.

    Já em seu segundo sentido, Ética é transformada em uma estrutura de leis, numa tentativa de abordar os problemas da moralidade de acordo com o estudo das leis. É um ponto de partida da teoria positivista sobre a Ética.
    Porém são identificados problemas na maneira como tratamos Ética nessa teoria. Primeiramente pois a teoria positivista pretende analisar a Ética de maneira empírica, porém a Ética é uma formulação humana, um fato social, assim não apresenta sua forma real, mas sim apenas uma imagem construída.
    Segundo , essa teoria formulada como lei acaba se tornando uma sucessão de conseqüências, pois coage o indivíduo a obedecê-la, confundindo-se assim Ética e Direito.

    Outro grande impasse na discussão sobre Ética é a sua relação com a moral, como um sinônimo ou não. Esse impasse é talvez responsável por grandes confusões na interpretação, ao tentar se separar algo que não deve ser separado na minha opinião, a moral tratada como os costumes, religião ou história de um povo abre um grande leque de ações que podem ser consideradas éticas para uns e não para outros.

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  15. Conforme a leitura do primeiro texto, pode-se dizer que há uma grande distorção envolvendo a Ética e o Direito. O termo “ética” pode ter seu sentido como uma discussão filosófica ou pode ter seu sentido como uma discussão jurídica. Foram citadas várias vertentes de pensamento da ética normativa e da metaética. A ética tomada como discussão filosófica esbarra na definição do que seria bom ou mau, tornando muito difícil sua explicação de forma empírica e satisfatória.
    O positivismo lógico tinha surgido como uma forma de tentar resolver os problemas éticos de maneira a apelar para o julgamento jurídico, ao estudo da lei. Porém, esse tipo de estudo falha pois os fenômenos legais têm uma base ideológica.

    Com relação ao segundo texto há um conflito de uso, na visão de Desidério, dos termos: Ética e Moral. Para ele esses termos devem ser tratados como sinônimos (etimologicamente um termo é grego e outro latino, mas ambos possuem a mesma tradução). Tratando os termos como sinônimos, as coisas em tese ficariam mais simples de serem entendidas e explicadas, pois deixaríamos de considerar uma atitude moral como correta, mas eticamente incorreta.

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  16. A linha, que separa a ética do direito, não é nem um pouco tênue, embora o justo e o bom continuem a ser confundidos no reino do senso comum.
    Primeiramente, tomemos para análise a Ética Normativa, que são os princípios racionais a partir dos quais pode inferir as regras de comportamento considerados moralmente preferíveis, e deixemos de lado a discussão Metaética, quanto a possibilidade de se criar argumentos éticos. Seriam esses padrões o que deveria ser a tábula de obrigações propostas pelo Direito? Talvez esse ideal não seja possível, ou talvez ele simplesmente não funcionaria, há um grande caminho entre teorização e prática.
    Enfim, o Positivismo, citado pelo texto de Luis Alberto Peluso, busca as respostas para as questões éticas na análise da realidade concreta, em sua expressão máxima, a lei. Baseando assim essa busca unicamente na análise de dados empíricos, revertendo um quadro que a maioria poderia propor. Além do mais, alguns poderiam simplesmente dizer que o Direito não é uma manifestação ética, sendo na verdade a expressão do desejo de uma maioria (embora Não-Cognitivistas estabeleceriam essas vontades a ética em si). Enfim, o Positivismo acaba também não esclarecendo qual o sentido da moralidade das ações.
    E eu digo moralidade e não ética, deixando de lado a distinção apresentada por Desidério Murcho, já que como o mesmo o diz, a distinção não favorece o debate, tornando-se desnecessária.

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  17. O primeiro texto fala sobre as duas situações que o termo ética pode ser empregado, como uma discussão filosófica e como uma discussão jurídica.

    A ética normativa estuda os princípios racionais a partir dos quais se pode inferir as regras de comportamento, e ele subdivide-se em:

    -Deontologistas: a justificação dos juízos éticos está no dever e na obrigação, existem as virtudes e os vícios.
    -Consequencialistas: os critérios éticos são encontrados nas consequências das ações,que levam ao utilitarismo (a distiñção daquilo que te causa prazer ou dor)

    Para justificar os juízos morais,convertemos a moralidade ao reino dos fatos e transformamos a ética no império da lei.(Positivismo)

    A ética diz respeito às nossas concepções sobre a moralidade e muitas vezes confunde-se com o direito porque em um dos sentidos da palavra ética, ela designa os comportamentos das pessoas e um conjunto de leis normativos, tudo isso para organizar as relações de convivências dos indivíduos. Direito é o resultado dos estudos sobre a construção e aplicação de sistemas normativos.

    No texto de Desidério Murcho, ele coloca uma questão importantíssima com relação à distinção entre ética e moral. Muitos autores fazem questão de separar esses dois termos, porém eles não conseguem expressar a real diferença entre esses dois termos e acabam confundindo cada vez mais a mente das pessoas, por isso Murcho afirma: "Quando se considera que 'ética' e 'moral'são termos sinônimos resolve-se as coisas de maneira muito mais simples".

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  18. Muitos confundem moral, ética e direito, porem tem significados distintos, mas se completam, ao longo dessa crítica poderei esclarecer melhor. A moral são os costumes e a ética é o estudo mais aprofundado sobre a moral, analisando comportamentos e em segundo plano pode ser entendida como discussão jurídica.
    Os princípios éticos são sujeitos a reflexões críticas, como se trata de ideias e ações humanas torna-se improvável testar empiricamente.
    Normalmente a ética se confunde com o direito porque em uma de suas definições, afirma que ajuda a regulamentar o comportamento das pessoas, é um conjunto de leis. A ética analisa ações boas e más. Atos considerados ruins na ética normalmente não vão ser considerados bons no direito. Logo quando há divergência entre bom e justo, indica um engano no resultado da avaliação moral.

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  19. Como podemos perceber pela análise do material exposto até o momento e também nas discussões em sala de aula, ao nos referirmos à ética temos de ter o cuidado de fazê-lo sabendo de toda a problemática referente a esse termo. A ética consistiria na discussão sobre os parâmetros tomados para se discutir as próprias questões éticas, realizada pela mente humana abstraída de qualquer tipo de influência. Daí a margem para a separação feita por alguns entre ética e moral; a moral seria, então, o conjunto de normas e costumes que caracterizam e regem determinada cultura. Porém, nos textos “Sobre a Distinção Entre Ética e Direito” e “Uma distinção indistinta”, além da habitual discussão sobre os sentidos da ética e da moral, é apresentado um novo elemento extremamente atrelado a esses conceitos: o direito.
    O direito é um sistema de normas justificáveis criadas racionalmente para a manutenção da ordem na sociedade. Dessa forma é necessário que o que é determinado pelo sistema jurídico, seja também o que é consensualmente, considerado ético – de uma maneira mais radical, há, por exemplo, a teoria Positivista, que afirma ser o direito a mais forte expressão da ética. Nesse ponto cria-se um entrave em relação às denominações de ética e moral acima citadas, uma vez que a partir delas o direito pode ser confundido facilmente com a dita “moralidade”, ou até mesmo fazer parte de situações controversas como ter determinações que são morais em certo contexto, mas que são extremamente antiéticas; portanto, para que essa questão seja resolvida, o mais coerente é que se considere a ética e a moral como algo único, como sinônimos (ressaltando-se que essas palavras são a tradução grega e latina uma da outra), assim elas são colocadas definitivamente no plano da reflexão e classificação das ações humanas, enquanto o direito enquadra no plano prático, que fiscaliza e impõe consequências jurídicas cabíveis aos atos reprováveis.

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  20. Como vimos até agora a palavra ética pode ser empregada em diversos sentidos, e ela pode ser tema da uma questão jurídica. A lei é baseada na teoria positivista, e o positivismo se sustenta das conclusões que podem ser tiradas da analise do estudo empírico, porém a lei parece não se encaixar nessa condição – Só existe crime quando há lei prescrita. Esclarecido isso podemos, podemos dizer que o significado de ética e direito coincidem, no sentido de que uma conduta justa deve ser boa. “... não pode haver divergência entre o que ético, ou moralmente justificado e o juridicamente correto.” Quanto à distinção entre ética e moral, primeiramente temos que distinguir as áreas da ética – ética aplicada: trata de problemas práticos; ética normativa: trata das teorias; metaética: trata da natureza da ética. O a multiplicidade do ser humano, nem todas as nossas ações pertencem ao campo da ética, e por isso não podemos determinar quais seriam os comportamento morais. “Mas isso é impossível de fazer, pelo que a distinção é confusa e na prática indistinta.” Porém isto não significa que elas são sinônimos, apenas são se estamos falando de costumes, a moral não tem conteúdo filosófico.

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  21. Quando se pensa em ética, costumeiramente, devido ao senso comum, logo se distingue a mesma do significado da palavra moral. No texto de Desidério Murcho, fica claro que esta não é uma distinção correta, pois etimologicamente, uma é a tradução da outra (uma vem do grego e a outra do latim respectivamente).

    A palavra ética normalmente é usada para designar as discussões filosóficas sobre a moral, e a palavra moral para representar os costumes e comportamentos dos indivíduos e das sociedades. Porém segundo o autor: “Para falar dos costumes e códigos religiosos, temos precisamente estas expressões muito mais esclarecedoras: ‘costumes’ e ‘códigos religiosos’.”

    Portanto, o mais correto (questão ética?) seria empregar tanto ética quanto moral como possuidoras do mesmo significado, incluindo ai as suas três áreas (ética aplicada, ética normativa e metaética).

    Já, quando se pensa em Direito se pensa na justiça, no que é justo, e quando se pensa em ética, logo vem à cabeça o que é bom, o que é certo, e neste ponto não se pode distinguir uma coisa da outra, ambas para serem verdadeiras devem coincidir. Creio que a base do Direito seja definir o que é justo se o mesmo for ético, portando, de alguma forma o Direito seria “subordinado” à ética.

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  22. Minha distinção "pouco qualificada"
    Johnny Seron Bispo

    “...os problemas fundamentais da Ética dizem respeito às nossas concepções sobre a moralidade, à natureza dos julgamentos morais e especialmente à possibilidade da justificação desse julgamentos.” (Peluso, Luis Alberto – Sobre a distinção entre ética e direito)


    Mais do que “papagaiar” as posições defendidas pelos professores Desidério Murcho e Luis Alberto Peluso, tentarei expressar minha opinião dissidente de que é sim necessária a distinção entre os conceitos de ética e de moral.

    Na abertura deste comentário destaquei uma frase do texto do Prof. Peluso onde se pode ver claramente como é importante esclarecer o que é a ética e o que é a moral, e como, até mesmo no uso acadêmico, os termos não são tomados como sinônimos. Se etimologicamente têm a mesma raiz (o que por si só não valida a posição de que são sinônimos, até mesmo pela questão do uso cultural e desenvolvimento do idioma grego e do latim), não têm no uso a mesma conotação e nem o mesmo peso cultural. Esclarecer cada conceito é certamente tarefa nebulosa, mas tarefa necessária, pois não podemos nos contentar com uma unificação que nada acrescenta, esclarece, e muito fomenta que permaneça a confusão.

    Obviamente não tenho a qualificação necessária para argumentar sobre os pormenores das conotações de ética e moral, porém não farei adesão cega a algo que não me convence. Ao invés de aderir prefiro refletir e debater, e para tanto finalizo este comentário com a minha distinção “pouco qualificada”:

    Ética é critério, moral é conduta. Para todas as “situações problema” existe um valor moral pré-determinado, o valor ético se pós-determina.

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  23. A moral e a ética gera muita discussão quando é empregada, porém podem ser tratadas como sinônimo.A ética seria o pensamento filosofico da moral e a moral o comportamento e regras dos seres humanos.
    A ética pode ser aplicada, normativa ou maética, para tratar de problemas práticos, normas de conduta ou discussão filosófica, já a moral é o comportamento humano e julga-lo ou usar padrões para defini-lo é impossivel, cada sociedade e individuo tem o seu comportamento e sua visão ética sobre determinados assuntos.
    Portanto, a discussão entre ética e moral seria mais a discussão sobre costumes, codigos de conduta e codigos religiosos, mas sem uma definição concreta dela. Assim, o direito entra na discussão para definir essas condutas do ponto de vista juridico, e determinar um ponto de partida para a discussão moral e ética.

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  24. Tema Três: Ética, Moral e Direito.
    Quando tentamos pensar, ou até mesmo discutir sobre as abrangências da ética, da moral e do direito, de inicio, as associamos como sinônimos, como se ambas se tratassem de coisas bem parecidas, ou até mesmo iguais.
    Entretanto, ao deixarmos de ser leigos, e nos aprofundarmos em estudos nessas áreas, percebemos que apesar de, no inicio termos ideias equivocadas e possamos confundir um pouco, logo percebemos que esses três conceitos são bem distintos.
    Quando correlacionamos ética e moral, é bem difícil diferencia-las, uma vez que uma está inserida no conceito da outra. Por exemplo: ética seria uma reflexão filosófica sobre a moral, já a moral seria entendida por costumes e comportamentos dos seres humanos; as regras de comportamento impostas pela sociedade. Porem, como classificar um costume da comunidade, em ético ou não, diferencia de autor pra autos. Cada filósofo tem um jeito próprio de classificação. Por exemplo, em dizer se a ética eh algo subjetivo ou objetivo. Outro modo é analisando os costumes e conseguindo (ou não) enxergar a ética por trás das ações.
    Por outro lado quando vamos dar significados à ética, além dos citados acima temos ainda as discussões jurídicas. Quando se quer discutir a elaboração das regras dos comportamentos humanos bem como suas consequências, e consequentemente suas punições quando são ações que não são aceitas, pela ética e moral, como assassinato, roubo, etc.
    A formulação desses princípios em que desejamos construir modelos de ações humanas a serem seguidos nos dá o porquê dessas regas de comportamento. Obtêm-se um discurso filosófico, pelo qual se trata mostrar teorias e explorar a os argumentos e discursos apresentados.
    Assim, o direito se torna como um meio de abrangência mais prática da ética bem como a moral, ambos se tratando de comportamentos da sociedade.

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  25. Ética, moral e direito. Um tema com margem a discussões praticamente infinitas, entretanto, no cotidiano é praticamente não discutida.
    Com base nos textos de leitura sugerida, pude observar que apesar das palavras ética e moral serem sinônimas, elas diferem quanto à origem sendo uma latina e a outra grega. Em muitos casos podemos usá-las como sinônimas em outros talvez para o entendimento do público seja melhor diferenciá-las, mas acredito que o mais importante nessa confusão é saber o que se está falando, para não falar besteira. Se para você fica mais fácil distingui-las, ok! Se não, beleza. O importante é ser entendido.
    Quanto à relação entre ética e direito de acordo com a leitura ambas devem andar para o mesmo lado como reforça o trecho do texto: “Condutas consideradas boas em uma discussão ética, não podem ser consideradas más em uma discussão jurídica.”
    No próprio texto pode-se entrar numa discussão quanto à definição de bom e justo, visto que cada um analisa de uma forma a mesma situação, o que eu considero bom, pode não ser considerado pelo meu colega, dificultando o encontro do suposto erro:
    “Quando o bom e o justo não coincidem há um erro e de avaliação moral.”

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  26. No texto de Desidério Murcho vemos a picante relação de proximidade e intimidade entre “Ética” e a “Moral”. Os que querem divorciá-las meramente discutem “posições” para as duas quando argumentam que a “Ética” age “por trás” do discurso “Moral” fantasiado de -conduta religiosa- ou –costume cultural-, Murcho valoriza a relação das duas, basta desvincular a reflexão moral de conduta e costume, que é de fato o relacionamento que muitas vezes não se sustenta. E essas duas senhoras, a “Ética” e a “Moral”, para simplificar nossas vidas, vivem juntas, uma completando a outra.

    E agora para um ménage a trois chega o “Direito”. Para colocar mais pimenta no caldeirão que já continha reflexões sobre bondade e maldade, há também agora os conceitos de justo e injusto. Porém a construção social/intelectual do que chamamos de Direito foi diferente das outras duas. Enquanto as duas tentavam chegar a conceitos a partir da reflexão abstrata, o Direito partia da indução, gerando o Positivismo Jurídico. O indutivismo é uma espécie de vibrador-sem-pilhas/recurso-metodológico-falho tratando fenômenos sociais como se fossem fenômenos naturais, partindo da regularidade, de supostas técnicas empíricas atingindo a complexidade do espírito do comportamento humano. Hoje o Direito e a Ética têm uma relação mais amarga, especialmente quando o Direito, em forma de Lei, é contestado pelas discussões filosóficas da Ética.

    Mas mesmo assim costumam se divertir juntos. A qualquer hora e a qualquer minuto, estão sempre dispostas a colocar qualquer um contra a parede, de uma forma ou de outra.

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  27. Em minha opnião, parece justificável que o direito seja fundado sobre preceitos éticos. Há, no entanto, uma diferença básica no direito, ele não extrapola os comportamentos sociais, ou seja, aqueles que influenciam a sociedade de alguma forma. A maioria de nossas ações, são sim sociais, porém, mesmo quando isolados em nossa privacidade, não conseguimos deixar de avaliar se o que estamos fazendo é bom, ou ruim. A ética parece ser então, atrelada a existência humana, já o direito, um instrumento de regulação social.

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  28. Este comentário foi removido pelo autor.

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  29. Ao procurar estabelecer a distinção entre ética e direito, apontamos dois sentidos para o uso da palavra ética: discussão filosófica e discussão jurídica.
    O primeiro sentido refere-se a apresentação de teorias, avaliação crítica dos argumentos apresentados, busca à natureza da bondade e da maldade. Na discussão filosófica as teorias não estão sujeitas a testes empíricos.
    No segundo sentido aparecem as idéias do Positivismo Ético, que sugere as respostas para as questões éticas estão na realidade concreta, no estudo da lei (lei como comandos que são garantidos por sanções). Aqui a lei é um fato social que está sujeito a testes empíricos, mas um dispositivo legal não nos dirá exatamente o que acontecerá com uma pessoa que se comporta de tal maneira baseado nesses dados empíricos, ele estabelece as consequências legais para quem agir de outra forma, regula o comportamento.
    Então encontramos dois problemas para a teoria positivista: o primeiro é que a relidade social que tomamos para a análise empírica é produto da atividade humana. Se as leis possuem determinadas formas é porque nós pensamos que elas são de tal maneira.
    O segundo é o poder de obrigação característico da lei, que leva os indíviduos a obedecê-la, e é ai que confunde-se Ética e Direito.
    Outro problema encontrado no material é a distinção entre ética e moral, na dificuldade de estabelecer as reais diferenças entre os dois termos, levando o autor Desidério Murcho a pensar de tal maneira: “quando se considera que 'ética' e 'moral' são termos sinônimos resolve-se as coisas de maneira muito mais simples".

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  30. O texto de Desidério Murcho esclarece a distinção entre ética/moral e costumes/códigos religiosos no contexto da discussão filosófica. O texto do Prof. Peluso defende que tanto na discussão ética quanto na discussão jurídica, condutas boas/más ou justas/injustas não poder ser diferenciadas, assim como o que é considerado juridicamente correto e o que é considerado ética.
    Ambos parecem abordar o embate entre racionalidade e coerção/religião influenciando as condutas humanas e suas justificações.

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  31. De acordo com as leituras propostas pode-se concluir que a ética e o direito estão bem definidos, porém a moral...O conceito de moral ainda é divergente entre os pensadores (ela não está bem definida e nem ao menos bem classificada), pois, há autores que entendem que moral é sinônimo de ética, mas há autores que entendem de modo diverso. O problema todo deste entendimento é que se a moral for sinônimo de ética, então ela perde um pouco do seu “valor” e da sua razão de existência, porém se se negar a sinonímia entre ética e moral, então esta se iguala ao direito e também perde sua razão de existir, seu “valor”
    A opinião parcial (pois, ainda tenho muito a estudar sobre o assunto) de quem vos escreve é a seguinte: moral é o mesmo que ética, pois a diferença entre os termos é apenas linguística, uma vez que moral vem do latim e ética do grego. Logo, etimologicamente as palavras possuem o mesmo significado, não obstante seu emprego ser diferente no uso comum dando a moral um caráter territorial e de relação direta com condutas e a ética um caráter mais, digamos, “filosófico”, sofisticado, um “status” superior.
    Feito este importante esclarecimento introdutório, diz-se que “não há distinção entre o significado dos conceitos empregados nas discussões de Direito e nas discussões éticas, pois condutas consideradas boas em uma discussão ética, não podem ser consideradas más em uma discussão jurídica. Não há diferença entre o bom e o justo, como não pode haver (verbo utilizado: poder) divergência entre o que é ético, ou moralmente justificado e o juridicamente correto”, conquanto haja, muitas vezes, em muitos lugares, divergências entre o juridicamente correto e o eticamente ou moralmente justificável.
    Deve o direito se pautar pela ética, mas a ética ou moral não deve se pautar (ou se curvar como querem os positivistas) pelo direito.

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  32. Moral e Ética são termos etimologicamente derivados de palavras semelhantes,ethos e mores,porém tem sido usadas cde forma confusa por diversos autores.Ora vemos moral como exclusivamente voltada para costumes,outras vezez como sinonimo de ética.Mas qual seria o valor de realmente conhecer os termos,o texto defende que o melhor resultado possível é a junção de significados e a utilização de novos termos,mais específicos para tratar de alguns assuntos.
    Essa grnade confusão de termos empregadas no debate ético traz a tona outro debate que tende a confundir-se com a ética,o debate jurídico.
    Possuem muita semelhanças como o conceito entre bem e mal,justo e injusto.Como ser justo sem ser bom e vice versa?
    A principal diferença em minha opinião é que a ética estuda a questão aberta para o debate e o debate juridico transforma o debate em padrão aceitável propondo normas passiveis de serem quebradas mediante punições.

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  33. Em primeiro lugar não acredito que a ética se resume a apontar unicamente para as áreas filosófica e jurídica. De certa maneira, ela tem pontos em comum na construção do sistema jurídico e da justiça como forma de regular atitudes humanas, mas não se restringe apenas a isso. O enfoque da ética é essencialmente costumeiro, consuetudinário. É, portanto, independente de discussões filosóficas, pois, acima de tudo, parte de ações humanas e satisfaz ações humanas, simultaeamente, sem necessidade de explicação. Simplesmente acontece.
    A ética difere do direito no sentido que o segundo é uma teoria criada para aplicar a ética na sociedade.

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  34. O termo Ética é usado, de maneira habitual, de duas formas: no primeiro sentido ética está relacionada com a discussão filosófica, no segundo sentido ela aponta para uma discussão jurídica.
    Os problemas fundamentais da Ética estão em responder sobre as concepções morais dos indivíduos, os julgamentos morais e a possibilidade de justificar estes julgamentos. A importância do desenvolvimento dessas respostas está que por meio de um sistema ético correto será possível com que os indivíduos que o pratica consiga levar uma boa vida.
    Com isso muitas correntes filosóficas buscaram dar uma solução simples e rápida, desta maneira, a Ética caminhou em direção ao Positivismo, surge assim, o Positivismo Ético. O positivismo busca sempre trabalha com uma base empírica, o fenômeno pelo qual a ética se expressa pela sociedade é a lei, as respostas para questões éticas estão na analise dos fenômenos sociais.
    No entanto, o Positivismo ético parece ter problemas, devido às dificuldades encontradas para a interpretação de suas leis. Há alguns pontos pelos quais ele parecer não ser uma teoria sustentável, o primeiro se refere à capacidade de considerar a lei um fato social e ser possível uma elaboração de um estudo empírico sobre ela. Essa crítica se deve ao fato de que a realidade social é uma concepção humana, nós pensamos e acabamos construindo as leis, para que elas adquiram determinada forma, com isso às leis podem estar erradas, devidos a diversas influências que estão expostas, tais indivíduos que constroem as leis.
    A Ética pode ser considerada como um conjunto de leis e dispositivos normativos positivos, pelos quais se pretende gerir as relações entre indivíduos em sociedade. As leis que são respaldadas por um poder legitimado teriam a capacidade de fazerem os indivíduos seguirem as leis para não sofrerem sanções. Aqui o Direto e a Ética, não possuem uma distinção entre si, ambos se referem à construção e aplicação de sistemas normativos.

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  35. O texto do Peluso “Distinção entre ética e direito” reafirma a racionalidade como instrumento de avaliação da conduta humana. Critica a supervalorização ao método empírico defendido pelos Positivistas em relação a sua aplicação às Ciências sociais. A sociedade está em constante mutação e é produto das atividades realizadas pelos humanos, assim não é isento das idéias humanas, é inapropriado querer reduzi-la a Leis gerais. Definido isso o texto aborda a questão do direito e suas leis e normas também advindas da interpretação humana, chegando à conclusão que o Direito e a Ética devem caminhar num mesmo sentido, pois tratam das conseqüências das ações.

    O texto 2 “Uma distinção indistinta” defende que não há necessidade de ficar refletindo sobre a distinção entre moral e ética, pois ela não acrescenta informações úteis e conclui que o seu uso deve ser coerente, ou seja, se as palavras moral e ética não forem usadas como sinônimos então o primeiro representa costumes e códigos de conduta moral, desprovido de conteúdo filosófico e o segundo seria a disciplina que analisaria esses comportamentos. Já quando usadas como sinônimos não se analisa a crença moral e sim a preferência ética, o que garante um relativismo muito maior.

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  36. Após ler os dois textos, do professor Peluso e de Disidério Murcho, é fácil notar a forma com que eles se complementam.
    No primeiro texto, o foco é a distinção entre o Direito e a Ética – ou, como exposto no texto, a discussão jurídica e a discussão filosófica -, onde a parte filosófica busca compreender o bem e o mal, as boas ações e as ações moralmente justificáveis e a parte jurídica cabe o debate acerca das leis e punições cabíveis à uma ação realizada com conseqüências e/ou intenções consideradas más, ruins.
    E isso nos leva ao segundo texto, que foca na distinção entra Ética e Moral – inclusive, o melhor que já li até agora, já que apresenta tudo de uma maneira clara. O mais interessante e o ponto que mais me chamou atenção nesse texto, foi o trecho em que o autor diz que, ao se iniciar um debate acerca da Ética ou Moral, rapidamente se fica sem palavras. Certamente percebi essa dificuldade desde o início. Outro ponto interessante que o autor explora é o fato de que ele defende que a distinção entre esses dois termos não importa tanto, o que realmente importa entender o conceito que os envolve. Nesse ponto, ele tenta de qualquer forma simplificar o entendimento, pois o simplificando é mais fácil praticar os conceitos e iniciar o debate com mais propriedade.
    O que levo desta aula, especialmente, é o ponto que Murcho diz sobre a falta de palavras. Lembro-me que na primeira aula o professor Peluso já havia dito sobre uma corrente que defende que nosso vocabulário não é capaz “definir algumas definições” e agora, tendo que escrever sobre Ética e compreendê-la em forma de palavras, percebo que, ao meu ver, faltam palavras capazes de expressar tudo o que sabemos acerca desses debates e conceitos.

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  37. Ao realizar a leitura dos textos “Ética e Moral: uma distinção indistinta” de Desidério Murcho e “Sobre a distinção entre Ética e Direito” de L. A. Peluso, verifica-se que ambos os textos dão ênfase à duas teorias: a teoria Consequencialista e a teoria Deontológica.
    No texto, verifica-se a distinção entre as proposições normativas e as factuais dentro do debate moral que se dá pela distinção entre a Ética e o Direito.
    No Direito os indivíduos são direcionados a agirem de acordo com as normas previstas pela lei estabelecida. Os fatos apenas expõem a realidade concreta. Os juízos morais que foram criados a partir da racionalidade humana podem ser justificáveis por conta dos ‘costumes’ presentes na nossa sociedade.
    A Ética Normativa estuda os princípios racionais com fundamentos filosóficos a partir dos quais pode-se inferir regras, ou códigos de comportamentos considerados moralmente corretos. O Direito seria aquele que expressa os resultados científicos sobre o desenvolvimento e aplicação de sistemas normativos.
    A distinção entre os dois sentidos e discussões a que a palavra “ética” nos leva à discussão jurídica e à discussão filosófica. No sentido filosófico, a Ética envolve uma discussão sobre a elaboração das regras de condução das ações humanas. Já em seu sentido jurídico, a Ética é transformada em uma estrutura de leis buscando abordar os problemas da moralidade humana de acordo com o estudo das leis.

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  38. Parece necessário descrever um pouco minhas inquietações a respeito desses diferentes termos.

    Como o termo ética se origina diretamente do grego e moral se origina do latim, me parece cabível a relação de ambos como sinonimos ou utilizados para diferentes fins. Como se sabe, na Grécia antiga havia discussões sobre justiça, ética, politica. Tais debates eram a base para o que esta civilização considerava certo e estes debates, por sua vez, carregavam reflexões filosóficas acerca das condutas do povo. Dito isso a palavra ética, no sentido de avaliar as condutas através da reflexão filosófica parece compreender características da civilização grega (isso com a distinção que se estabeleceu entre ética e moral). Já a palavra moral, oriunda do latim, tem como principio ser um mesmo símbolo da palavra ética porém, neste caso, diz respeito aos romanos. Na Roma Antiga os debates em praça pública não ocorriam do mesmo modo que os gregos, posso afirmar isso por duas características principais: o Império romano era muito maior que o grego e assim é necessário que as condutas fossem julgadas por um poder maior que a discussão, a lei e, ao passo que na Grécia havia a democracia, em Roma existia o poder autoritário do Imperador, o que torna quase impossível a reflexão e discussão acerca das condutas. Assim concluo que a diferença ou a "pretensa distinção" entre ética e moral destacada nos textos postados podem ou devem remeter as diferentes formas de relações sócio-politicas existentes na Grécia e Roma antigas e, sendo assim, acredito que existe tal diferença entre o uso destes símbolos.

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  39. PS: Sou o Gabriel Gomes Munhoz

    Vi que tem outro Gabriel nas postagens anteriores...

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  40. A Ética tem novamente suas concepções emaranhadas com as concepções da lei e do direito. Tais idéias não podem ser confundidas, ou seja, dizer que a Ética vem do direito ou vice-e-versa. O que entendo do estudo desses textos é em síntese que as concepções são semelhantes em certos pontos e coexistem na sociedade, as vezes até se confundem dependendo do contexto em que são colocados tais termos. Como se conclui no primeiro texto estudado: “Não há diferença entre o bom e o justo”; “Toda conduta boa é igualmente justa, juridicamente e toda conduta justa é boa, moralmente”. Isso mostra como o autor tenta expor que Ética e direito coexistem.
    Já no segundo texto tratado o autor defende a unidade da ética, não separando moral de ética, não separando ética normativa de metaética. Mostrando como é necessário saber que tipo de abordagem está se fazendo sobre Ética e Moral, tratando-as como sinônimos ou não. A melhor forma é tratar tais conceitos como sinônimos e não se deixar fazer distinções, pois são perda de tempo e fazem o estudo divergir para diversos pontos sem nexo, quando se junta Ética e Moral, usando-as como sinônimo uma da outra, pode-se discutir mais aberta e longamente, sem contar que de forma mais clara os assuntos em questão.

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  41. Existem dois sentidos para o termo ética um que expõe discussões filosóficas outro discussões jurídica, nesse sentido surge a dúvida: Há uma distinção entre a ética e o direito? O primeiro sentido citado remete-se a tentativas de se estabelecer regras para conduzir/modelar as ações humanas. Nele emprega-se a formulação de princípios embasados em regras de conduta. Essa discussão Filosófica encontra-se atualmente dividida em dois paradigmas: A ética normativa, que tem como estudo os princípios racionais pelos quais se infere as regras que serão atribuídas ao comportamento humano, considerados “moralmente preferíveis”. Esses dividem-se em Deontologistas que concebem a noção de dever e a obrigação como justificativa para os juízos éticos; e em Consequêncialistas que crêem que a justificação dos juízos morais encontram-se na avaliação dos resultados das ações consideradas morais.
    O outro paradigma é o da Metaética em que se estuda os “métodos de argumentação moral” e o teor lógico dos conceitos que usamos nas discussões morais, nele há duas vertentes também os cognitivistas e os naturalistas.
    Mas voltando-se a pergunta sobre uma possível distinção, a respostas é não, pois a própria ética tem em si um sentido que é usado para “designar as formas de comportamento das pessoas ou o conjunto de leis e dispositivos normativos positivos, com os quais se pretende organizar as relações de convivência das pessoas que vivem em sociedade”, dessa forma não há distinção entre a ética e o direito, já que ao indivíduo, seja coagido ou não, agir de acordo com tais leis, este está agindo eticamente e usufruindo sua bondade, sendo assim não existem coisas que são boas na Ética e julgadas como incorretas ou más no Direito ou vice e versa, algo justo juridicamente e injusto moralmente caso haja uma diferença não há sinal de distinção entre os termos, o que aconteceu como relatado no texto “Sobre a Distinção entre Ética e Direito” de Luis A. Peluso foi um “erro de avaliação moral”.

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  42. Muitos autores qualificam a separação da ética e da moral como algo inútil. Só que ainda mais inútil é relatar esse fato. Seria mais útil um trabalho sobre a definição de ética/moral, demonstrando quais são as suas características semelhantes ou se são exatamente iguais.
    Podemos classificar a ética e a moral como sinônimas, ou dizer que a ética é um conjunto de regras gerais de uma sociedade e a moral, regras de cada individuo. Mas essa classificação, do mesmo modo como a linguagem, é construída pelo próprio homem e pode ser alterada de modo como lhe for conveniente. Então, dependendo do contexto, podemos utilizar do modo que ficar mais bem compreendido.
    Mas, indiscutivelmente, a ética (ou a moral) é diferente do Direito. A ética é um conjunto de ideias racionais sobre o que é bom e o que não é. O Direito é um sistema de regras legitimado pela sociedade, independente do fato de ser bom ou não. Portanto, apenas pelas definições, é evidente que um não pode ser sinônimo do outro. O Direito é apenas a ética adaptada aos problemas que o ser humano não consegue ( ou não quer) encontrar solução. E também é evidente que se a sociedade fosse inteiramente ética, o Direito se tornaria praticamente desnecessário.
    Uma clara distinção entre ambos é evidenciada no filme, já citado em aula, Jogos Mortais. No sexto filme, um homem descobre que tem uma doença grave, e quando vai requisitar o tratamento ao plano de saúde, ao qual fazia parte a 10 anos, descobre que um dos executivos da empresa o invalidou por conta de um erro burocrático cometido pelo homem. Sem o plano médico, o executivo sabia claramente que estava dando uma sentença de morte àquele homem pois o mesmo não teria condições de pagar o tratamento médico. Do ponto de vista do Direito, o único crime cometido foi o do homem que errou no contrato. Do ponto de vista ético, o executivo errou ao aceitar o documento errado, invalidando-o quando lhe fosse conveniente; e também pelo fato de que a vida do homem seria (provavelmente) prolongada pelo tratamento médico, e a decisão de anular o contrato é exatamente o que o faria morrer.

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  43. Caros Alunos,
    A partir desta, novas postagens nesse tema não serão tomadas em conta na avaliação das atividades da disciplina.

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  44. Cada vez mais se fala em comportamentos éticos ou moralmente corretos, que muitas vezes tem o mesmo significado ou intenção, porém devido a má utilização das duas palavras, ambas foram de certa forma criminalizadas ou tornaram seu uso algo casual e banal pela sociedade atual. Moral, pode avaliar atitudes, comportamentos, intenções....já a ética avalia ou julga o que é bom ou ruim, tanto a moral como a ética tem significados subjetivos de acordo com valores pessoais ou coletivos, dentro de valores coletivos estão baseadas a maioria das leis atuais, onde entra o Direito. O Problema de leis e valores coletivos, são que eles muitas vezes deixam de lado algumas exceções individuais ou são criados para favorecer um grupo minoritário ( O do interesse de quem criou), infelizmente esse fato social ocorre devido ao individualismo de nosso sistema. Portanto, mesmo pressupondo que todos queremos o BEM, mesmo não definindo este BEM, a moral e a ética tem definições tao subjetivas que muitas vezes chegam a ter significado comum e dúbio ao mesmo tempo, onde o direito tem o “dever” de fazer com que comportamentos, pensamentos, atitudes....caminhem por uma linha ética e sejam moralmente aceitáveis ou corretos.
    Obs.: A publicação acima não esta feito de acordo com as prazos requisitados por motivo de Doença.

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